| 08 Justiça determina distância de 50 metros e proíbe bloqueio de caminhões de lixo em Cuiabá.mp3 |
Foto da manchete: Prefeitura Cba
Por Jurandir Antonio – Voz: Yaponira Cavalcanti
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A Justiça do Trabalho da 23ª Região concedeu, nesta quarta-feira (26), uma liminar em favor da empresa Locar Saneamento Ambiental Ltda., proibindo que nove trabalhadores e integrantes da comissão de garis e motoristas bloqueiem a garagem da concessionária responsável pela coleta de lixo em Cuiabá.
Em nota, a Prefeitura de Cuiabá informou que a coleta de resíduos sólidos foi restabelecida 100% a partir das 14h desta quarta-feira (26).
A decisão foi tomada pela juíza Tatiana de Oliveira Pitombo, da 3ª Vara do Trabalho de Cuiabá, após manifestantes impedirem a saída de veículos do local na tarde de terça-feira (25). Na decisão, a magistrada destacou que a coleta de lixo é um serviço público essencial e que os atos de bloqueio ultrapassaram os limites constitucionais do direito de manifestação.
A liminar autorizou que eventuais protestos ocorram apenas a uma distância mínima de 50 metros dos portões da garagem, situada no bairro Jardim Industrial, garantindo o livre trânsito de funcionários e caminhões.
Ficou estipulada uma multa diária de R$ 10 mil para cada réu que descumprir a ordem judicial, além da possibilidade de responder por crime de desobediência. A juíza também autorizou, se necessário, o uso de força policial com moderação para garantir o cumprimento imediato e prioritário do mandado.
Sapicuá Rádio Agência, da redação em Cuiabá, Yaponira Cavalcanti
