| Justiça condena Romoaldo Júnior por fraude em venda de lote quando era prefeito de Alta Floresta.mp3 |
Jurandir Antonio
O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou, por maioria, o deputado estadual Romoaldo Júnior, do MDB, a dois anos e três meses de prisão, em regime inicialmente aberto, por crime de responsabilidade.
O fato é relacionado à época em que o parlamentar era prefeito de Alta Floresta.
O Pleno também decidiu inabilitar Romoaldo para exercer cargo ou função pública. A decisão foi tomada durante sessão na tarde desta quinta-feira.
Os desembargadores acompanharam o voto da relatora, Maria Erotides Kneip, pronunciado no dia 12 de setembro. Naquela ocasião, o julgamento foi adiado pelo pedido de vistas dos desembargadores João Ferreira e Rui Ramos.
Além de Romoaldo, a condenação também atinge o ex-secretário de Finanças de Alta Floresta, Ney Garcia Almeida Teles, e o empresário Paulo Cesar Moretti.
Conforme denúncia do Ministério Público Estadual, em 2001, quando era prefeito de Alta Floresta, Romoaldo realizou várias licitações para alienação de lotes urbanos que pertenciam ao Município.
Segundo a denúncia, os três condenados forjaram a venda de um lote com área total de 975 metros quadrados que, na verdade, foi entregue ao denunciado Paulo Cesar Moretti, sem qualquer custo.
Em seu voto, a desembargadora Maria Erotides afirmou que existem nos autos elementos suficientes de indícios de autoria e materialidade do crime praticado por Romoaldo, bem como do ex-secretário e o empresário.
Especificamente sobre o parlamentar, a desembargadora afirmou que ele se utilizou do cargo de prefeito para beneficiar terceiro com a "doação do imóvel", o que, para ela, representa uma "afronta ao erário".
