| 06 Justiça arquiva ação sobre escândalo da Oi e Taques diz que vai recorrer.mp3 |
Foto da manchete: Waldemir Barreto/Agência Senado
Por Jurandir Antonio – Voz: Ana Rosa Lima
Texto do áudio:
A Justiça de Mato Grosso arquivou a ação popular movida pelo advogado Pedro Taques contra o ex-governador Mauro Mendes, que questionava um acordo firmado pelo Estado com a empresa Oi.
A decisão foi dada, esta semana, pelo juiz Bruno de Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas.
O juiz registrou que embora a ação tenha sido apresentada como questionamento de um suposto “ato administrativo”, o alvo real era o próprio acordo homologado pela Justiça, o que não é cabível em ações populares.
Bruno Marques pontuou que o tipo de ação ingressada por Taques não poderia ser utilizado para tentar anular o acordo, já que, depois de homologado pela Justiça, ele "deixa de ser um ato administrativo e passa a ostentar natureza judicial".
“O ordenamento jurídico não admite o uso da ação popular para a desconstituição de pronunciamentos de mérito do Poder Judiciário”, destacou.
Na ação, o Ministério Público de Mato Grosso já havia se manifestado contra os pedidos de Taques, apontando ausência de irregularidades no acordo firmado pelo Estado.
No parecer, o subprocurador-geral de Justiça, Marcelo Ferra, afirmou que não há elementos mínimos que indiquem ilegalidade ou danos aos cofres públicos do Estado.
Por outro lado, o ex-governador Pedro Taques afirmou que discorda da decisão do juiz e vai recorrer.
Taques reforçou que a questão de fundo, nesse caso, é saber se alguém botou a mão grande no dinheiro público.
Pedro Taques cobrou uma posição do Ministério Público do Estado que está há oito meses com a denúncia sobre o escândalo da Oi e até agora não tomou nenhuma atitude.
Sapicuá Rádio Agência, da redação em Cuiabá, Ana Rosa Lima
