| 03 Juiz anula cassação de Edna e vereadora pode voltar a Câmara de Cuiabá.mp3 |
Foto da manchete: Assessoria
Por Jurandir Antônio - Voz: Enéas Jacobina
Texto do áudio:
O Juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, da Terceira Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, anulou, nesta quarta-feira, a cassação da vereadora Edna Sampaio, do PT.
A decisão atendeu a um mandado de segurança impetrado pela defesa da parlamentar. Com isso ela volta ao cargo na Câmara de Vereadores de Cuiabá.
O magistrado acolheu pedido da defesa sobre a caducidade do processo administrativo disciplinar que a parlamentar respondia na Comissão de Ética e Decoro parlamentar do Legislativo municipal.
O processo deveria ser concluído em 90 dias, mas excedeu o prazo, o que o tornou irregular.
A vereadora foi cassada em outubro, acusada de uso indevido da verba indenizatória de sua chefe de gabinete.
No mandado de segurança impetrado pela defesa de Edna Sampaio o advogado Julier Sebastião alegou que houve desrespeito com o prazo regimental para finalizar o processo que é de 90 dias pela comissão de Ética da casa.
A vereadora terá o mandado de volta assim que a Câmara de Cuiabá for notificada.
