| 01 Juína tem 607 presos sem local para cumprir a pena. Justiça aponta “omissão” do Governo Estadual.mp3 |
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Por Jurandir Antonio – Voz: Enéas Jacobina
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A Justiça determinou que o governo de Mato Grosso apresente, em até 120 dias, um plano para criar estrutura destinada a presos dos regimes semiaberto e aberto no município de Juína.
A decisão é da juíza substituta Gabriella Andressa Moreira Dias de Oliveira e atende uma ação do Ministério Público de Mato Grosso.
A sentença reconheceu a existência de uma omissão estrutural do Governo do Estado e determinou que o plano tenha cronograma, etapas de execução e previsão orçamentária.
Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de mil reais.
O Estado também terá de pagar 250 mil reais por dano moral coletivo, destinados ao Fundo Estadual de Defesa de Direitos Difusos.
Juína tem apenas um Centro de Detenção Provisória, destinado ao regime fechado.
Dados da Vara de Execuções Penais indicaram que 218 pessoas cumprem pena no semiaberto e outras 389 estão no regime aberto.
São 607 condenados submetidos a regimes para os quais não existe estabelecimento específico na comarca.
Diante da falta de vagas, o Judiciário local passou a adotar desde 2015 o chamado "regime semiaberto harmonizado", com monitoramento eletrônico e recolhimento domiciliar.
A medida busca evitar que presos permaneçam em regime mais severo do que aquele estabelecido nas sentenças.
Segundo o Ministério Público, a situação persiste apesar de reuniões e tratativas administrativas com a Secretaria de Estado de Justiça.
O órgão afirma que o governo de Mato Grosso não apresentou, ao longo dos anos, planejamento, cronograma ou previsão orçamentária para resolver o problema.
A falta de estrutura também afeta condenados por violência doméstica e familiar contra a mulher.
Segundo levantamento anexado ao processo, 115 pessoas condenadas por esse tipo de crime cumprem pena em regimes não fechados em Juína. São 90 no regime aberto e 25 no semiaberto.
Ao julgar o caso, a magistrada considerou comprovada a omissão do Estado.
Sapicuá Rádio Agência, da redação em Cuiabá, Enéas Jacobina
