| 06 “INDÚSTRIA DE MULTAS”. TCE-MT determina auditoria nos radares de Cuiabá e Várzea Grande.mp3 |
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Por Jurandir Antonio – Voz: Ana Rosa Lima
Texto do áudio:
O presidente do TCE, Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Sérgio Ricardo, determinou a realização de uma auditoria completa nos sistemas de radares eletrônicos instalados em Cuiabá e Várzea Grande.
A medida visa apurar indícios de irregularidades na aplicação de multas de trânsito e a destinação dos recursos arrecadados.
Segundo o presidente, há uma percepção consolidada na população de que os radares operam como uma “indústria de multas”, gerando penalidades em série contra motoristas sem a devida transparência.
Sérgio Ricardo disse ainda que quer saber o volume de multas aplicadas, o total de recursos arrecadados e, principalmente, para onde foi esse dinheiro.
De acordo com a legislação, o valor das multas deve ser investido em educação para o trânsito e melhorias no sistema viário.
A auditoria, que será realizada pela equipe técnica do TCE, também deve incluir a convocação das empresas responsáveis pela instalação e operação dos radares.
O presidente determinou ainda o envio de um ofício ao Inmetro para obter informações sobre a última aferição dos equipamentos.
Sérgio explicou que quer saber se os radares foram verificados, quando isso ocorreu, e se estão funcionando de acordo com os padrões legais.
O conselheiro-presidente destacou que se não houver conformidade, o TCE vai recomendar o desligamento dos aparelhos, anulação das multas e até devolução do dinheiro já pago pelos motoristas.
