A Lei, de autoria do deputado estadual Doutor Eugênio, do PSB, que prevê que hotéis da rede privada abriguem mulheres vítimas de violência doméstica durante a vigência do estado de calamidade pública, foi sancionada pelo governo de Mato Grosso no dia primeiro de julho.
A normativa determina que o encaminhamento das mulheres vítimas para os ‘hotéis-abrigo’ seja feito pelas delegacias especializadas de defesa da mulher, bem como outros centros de atendimento à mulher vinculados à administração pública.
Na justificativa da proposição, o parlamentar ressalta os problemas relacionados ao isolamento social.
“O isolamento social para controle da pandemia acendeu um alerta para as instituições governamentais e internacionais quanto às consequências do confinamento para o agravamento das desigualdades de gênero, impactando, sobretudo, nas mulheres, pela vulnerabilidade econômica e pela maior exposição à violência”, destaca o parlamentar.
