O ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça, anulou as decisões do desembargador Orlando de Almeida Perri relativa aos inquéritos contra promotores e juízes de Mato Grosso no caso dos grampos ilegais, conhecido como “grampolândia pantaneira”.
A decisão atende a uma reclamação do Ministério Público Estadual. Segundo as alegações, não é de competência da Polícia Civil fazer investigações contra membros do MPE.
Agora o processo será encaminhado para o Procurador Geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, para a condução das investigações.
As investigações contra os juízes citados na denúncia também deverão ser remetidas ao Corregedor Geral de Justiça.
O Procurador Geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, ressaltou que a decisão liminar proferida pelo Ministro Mauro Campbell, garante o cumprimento das prerrogativas dos membros do Ministério Público.
“A competência para investigação contra promotores de Justiça é do procurador geral de Justiça. Estamos restabelecendo a ordem e daremos sequência às investigações e caso seja constatada eventual participação de membros da instituição, todas as providências para responsabilização pelo ato praticado serão tomadas”, assegurou Borges.
