| 03 Governo do Estado sanciona lei da CNH Social que beneficia pessoas de baixa renda.mp3 |
Foto da manchete: Reprodução Web
Por Jurandir Antônio - Voz: Michelly Caroline
Texto do áudio:
A emissão da 1ª CNH, Carteira Nacional de Habilitação, deverá ser gratuita em Mato Grosso, de acordo com um projeto de lei que foi sancionado pelo Governo do Estado na primeira semana de outubro.
A Lei foi proposta pelo deputado estadual Claudio Ferreira, do PL, e prevê a criação da CNH Social.
O benefício será destinado a pessoas de baixa renda, com a finalidade de possibilitar o acesso gratuito à primeira CNH.
Para a lei começar a valer, o Governo do Estado terá que emitir um decreto.
Os que conseguirem o benefício, não precisam pagar a 1° via da CNH, a taxa de avaliação psicológica, taxa de aptidão física e mental e a taxa para realização das provas teórica e prática e nem fazer o pagamento de avaliação de junta médica para pessoa com deficiência
Não serão contempladas pessoas que tiveram a CNH ou a permissão para dirigir suspensa e pessoas que cometeram crime na condução de veículo.
Com isso, Mato Grosso passa a fazer parte do grupo de estados que já oferecem a CNH Social, são eles: Amazonas, Acre, Ceará, Espírito Santo e Goiás.
