| Governo do Estado parcela dívidas com o ICMS para micro e pequenas empresas.mp3 |
Por Jurandir Antonio – Voz: Vinícius Antônio
Texto do áudio:
O Governo de Mato Grosso lançou o Programa Extraordinário de Recuperação de Créditos Tributários do Estado de Mato Grosso, o Refis.
Esse novo Refis é direcionado às micro e pequenas empresas, incluindo quem é optante do Simples Nacional, que tem dívidas com o ICMS, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, vencidos até o dia 31 de dezembro de 2020.
As adesões ao novo Refis devem ser formalizadas junto à Secretaria de Estado de Fazenda ou à Procuradoria Geral do Estado, entre os dias 10 de maio e 31 de julho de 2021.
Para ter as condições especiais de pagamento, o contribuinte vai assinar um Termo de Confissão e Parcelamento de Débito que será fornecido pelos órgãos.
Segundo o governador Mauro Mendes, essa é mais uma ação para tentar ajudar as pessoas nesse momento de grande dificuldade.
Sonora: Mauro Mendes
O novo Refis contempla dívidas relacionadas ao ICMS, vencidas até dezembro de 2020, constituídas ou não, inscritas ou não em Dívida Ativa, incluindo aquelas que já foram objeto de negociação anterior.
De acordo com o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, os débitos podem ser parcelados em até 60 vezes, com redução de até 95% nos juros e multas que progride conforme o número de parcelas.
