| Governo do Estado ganha mais tempo para implantar a ZPE de Cáceres.mp3 |
Jurandir Antonio
O Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação aprovou, nesta quinta-feira, a prorrogação do prazo para as obras da ZPE de Cáceres.
Com a anuência dos conselheiros, haverá mais 540 dias para que o cronograma seja executado.
“O Governo do Estado está tentando viabilizar a ZPE em Cáceres, que já existe há 30 anos. Com a aprovação da prorrogação do prazo, o Governo, Fiemt e parceiros, como o grupo Itamarati, estará executando o projeto de viabilidade econômica”, explica o secretário de Desenvolvimento Econômico, César Miranda.
Para Miranda, a ZPE poderá ser um impulsionador no desenvolvimento da região, com geração de emprego de qualidade e renda ao levar novas indústrias para o local.
A ZPE de Cáceres possibilita a abertura para o mercado internacional. De acordo com a legislação vigente, 80% do que as indústrias produzirem no local poderá ser exportado e 20% deverá ficar no mercado interno. O novo cronograma físico-financeiro foi aprovado e a ordem de serviço pode ser dada ainda em 2019.
O Conselho nacional das ZPEs é formado por representantes dos Ministérios da Economia, da Infraestrutura, do Desenvolvimento Regional e da Receita Federal.
As Zonas de Processamento de Exportação caracterizam-se como áreas de livre comércio com o exterior, destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados no exterior, sendo consideradas zonas primárias para efeito de controle aduaneiro.
As empresas que se instalam em ZPE têm acesso a tratamentos tributário, cambiais e administrativos específicos.
