| 03 Governo do Estado aumenta isenção do ICMS na compra de veículos para deficientes.mp3 |
Foto da manchete: Reprodução Web
Por Jurandir Antônio - Voz: Elaine Coimbra
Texto do áudio
O Governo de Mato Grosso aumentou o valor máximo para a concessão de isenção parcial do ICMS, Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços, na compra de veículos novos para pessoas com deficiência, passando de 100 mil reais para 120 mil.
O novo teto já está em vigor e beneficia pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down, autistas ou portadoras de doença crônica grave.
Além da mudança no valor máximo do veículo para a isenção parcial de ICMS, o Governo também ampliou a validade do benefício que anteriormente terminaria em abril deste ano, agora vale até abril de 2026.
De acordo com a Sefaz, Secretaria de Fazenda de Mato Grosso, a medida busca ajustar o limite de isenção do ICMS ao valor de venda do mercado.
A medida representa mais uma iniciativa do Governo do Estado em favor da inclusão, visando ampliar e facilitar a aquisição de automóveis por pessoas com deficiência.
A isenção do ICMS nas aquisições de veículos novos é limitada a até 70 mil reais.
Assim, ao adquirir um veículo de 120 mil reais, o contribuinte não pagará o imposto incidente sobre 70 mil, recolhendo o tributo apenas sobre os 50 mil reais restantes.
O veículo pode ser adquirido diretamente pela pessoa com deficiência que tenha plena capacidade jurídica ou, no caso dos interditos, por seus representantes legais.
O pedido de isenção é realizado por meio de solicitação protocolada pela internet, no Sistema da Sefaz.
