| Governo de Mato Grosso lança mutirão fiscal para renegociar dívidas com o fisco estadual.mp3 |
Jurandir Antonio
A partir do dia primeiro de novembro, contribuintes com dívidas fiscais e tributárias, inscritas ou não em dívida ativa, poderão renegociar e quitar seus débitos no Mutirão Fiscal, com descontos de até 75%.
O Mutirão Fiscal “Fecha Acordo” é promovido pelo Governo de Mato Grosso, em parceria com o Tribunal de Justiça, e segue até o dia 29 de novembro.
O atendimento será feito no segundo andar da Arena Pantanal, de segunda a sexta-feira, das oito da manhã às seis horas da tarde, sem intervalo para almoço, com distribuição de senhas até às quatro da tarde.
O acesso será feito pelo portão “A” do estádio. No dia cinco e 12, haverá jogos pelo Campeonato Brasileiro da série B e o atendimento será suspenso.
Durante o Mutirão Fiscal o contribuinte poderá renegociar dívidas fiscais e tributárias com a Secretaria de Fazenda, Procuradoria Geral do Estado, Indea, Detran de Mato Grosso, Procon e Ager.
Serão cerca de 200 conciliadores trabalhando simultaneamente, em dois turnos, para esclarecer dúvidas e fazer as renegociações.
A Secretaria Estadual de Meio Ambiente também vai participar da edição do Mutirão Fiscal, porém os débitos relativos à pasta serão renegociados somente de forma online.
Para isso, o contribuinte deve acessar o site do Mutirão Fiscal ou o portal da Sema.
Os débitos tributários, como ICMS, IPVA, ITCD, entre outros, inscritos ou não na dívida ativa, poderão ser negociados por meio do Refis.
Já as dívidas oriundas de multas e taxas do Detran, Sema, Indea, Procon e Ager poderão ser renegociadas por meio do Regularize.
