| Governo cria desconto de até 75% para quem tem dividas com a Ager, Indea e Procon.mp3 |
Foto da manchete: Lucas Rodrigues | Secom-MT
Por Vinícius Antônio
Texto do áudio:
Devedores do Procon, Ager e Indea, vão ter desconto para sanar dívidas com os órgãos.
O governador Mauro Mendes sancionou lei que permite redução em até 75% nos juros, penalidades e multas. Os descontos são para contribuintes com dívidas contraídas até 31 de dezembro do ano passado.
Mendes disse que a ação visa otimizar a regularização das pessoas físicas e jurídicas que tenham alguma pendência no Procon, Ager e Indea.
Sonora: Mauro Mendes
Até então, a redução era concedida apenas para quem tinha contraído dívidas com estes órgãos até 31 de dezembro de 2016.
De acordo com o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, a lei estendeu a redução dos juros e demais penalidades para os últimos quatro anos, o que vai beneficiar boa parte dos devedores.
Gallo disse que essa lei ampliou um desconto robusto que vai incentivar a regularização. Para ele, ter mais empresas e pessoas com os débitos regularizados é uma vantagem para todos.
O procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, explicou que a Procuradoria vai fazer as adequações no sistema para que, após a quitação, a baixa da dívida ocorra de forma célere.
Francisco entende que essa lei mostra que o estado se preocupa com a regularização.
Ele explicou que quitada a dívida, será dado baixa em até 48 horas e o contribuinte já estará com tudo regularizado em seu cadastro.
Lopes concluiu dizendo que se a dívida tiver sido judicializada, o juízo responsável será comunicado para que a baixa também seja feita.
