| 07 Governador sanciona lei que multa em 5 mil quem jogar lixo em espaços públicos.mp3 |
Foto da manchete: Claudivino Antunes
Por Jurandir Antonio – Voz: Yaponira Cavalcanti
Texto do áudio:
O governador Mauro Mendes sancionou, na última semana, a lei que prevê multa de cinco mil reais para pessoas ou empresas que jogarem lixo em espaços públicos de Mato Grosso.
O projeto de lei, de autoria do Governo de Mato Grosso, foi aprovado pela Assembleia Legislativa recentemente.
Com a sanção, nos próximos dias o Governo irá regulamentar a lei com as diretrizes para sua execução.
Na ocasião, Mendes afirmou que além de poluir o meio ambiente, essa prática deixa os espaços com mau cheiro e aspecto sujo, além de entupir bueiros e ocasionar enchentes.
De acordo com a lei, a multa vale para todo tipo de lixo, como resíduo sólido, orgânico ou inorgânico, de origem doméstica, comercial, industrial, hospitalar ou especial.
Além da multa, a normativa estabelece a apreensão dos instrumentos, petrechos, equipamentos ou veículos, de qualquer natureza, utilizados na infração.
Caso o lixo seja jogado pelo motorista de algum veículo, a multa será aplicada no CPF do condutor responsável, que também perderá o direito de receber desconto no IPVA.
Outra novidade trazida pela lei é a possibilidade de recompensa para quem denunciar a infração via aplicativo do MT Cidadão, a ferramenta ainda está em testes.
O denunciante terá a identidade preservada e, se procedente a denúncia, poderá receber a título de recompensa até 20% do valor da multa aplicada.
O dinheiro arrecadado com o pagamento da multa definida pela lei será destinado a ações de conscientização e educação ambiental junto à população e a programas de recuperação do meio ambiente.
