Governador libera R$ 144 milhões a municípios para compensar perdas do Fethab Diesel

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Foto da manchete: Assessoria/Secom-MT

Por Jurandir Antonio – Voz: Yaponira Cavalcanti

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O governador Mauro Mendes assinou decreto, esta semana, que prevê o repasse de mais de 144 milhões de reais aos municípios afetados pela extinção do Fethab Diesel, fundo que foi considerado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

As três primeiras cotas do repasse serão realizadas nos próximos dias, totalizando 36 milhões de reais. 

Mauro havia decidido, no ano passado, que o estado iria compensar os municípios pelas perdas de arrecadação, de forma a evitar prejuízo às obras e ações que as prefeituras prestam à população, em especial na manutenção das estradas municipais. 

Na ocasião, o governador afirmou que sabe quanto essa perda abala o caixa das prefeituras. Por isso, o Governo do Estado decidiu fazer a recomposição para que nenhuma cidade seja impactada negativamente pela extinção do Fethab Diesel.

Já o vice-governador Otaviano Pivetta ressaltou a parceria que o estado tem mantido com os municípios desde o início da gestão.

De acordo com o decreto, a recomposição vai ocorrer por meio de 12 cotas. Neste mês, serão pagas três cotas, e até novembro uma cota mensal.