| 05 GASTANÇA. Justiça vê gasto milionário e suspende Festa do Peão em Peixoto de Azevedo.mp3 |
Foto da manchete: Ilustração/Divulgação
Por Jurandir Antonio – Voz: Ana Rosa Lima
Texto do áudio:
A Justiça de Mato Grosso determinou, nesta quinta-feira, a suspensão imediata da 17ª Expovale Festa do Peão, programada para acontecer entre os dias 27 e 31 de agosto, em Peixoto de Azevedo.
A decisão, assinada pelo juiz João Zibordi Lara, atende a pedido do Ministério Público Estadual, que apontou irregularidades no repasse de recursos e questionou a execução orçamentária do município, que enfrenta déficit fiscal.
Entre os gastos previstos estão um milhão e meio de reais destinados ao pagamento de cachês para artistas nacionais: entre eles, Zezé di Camargo, que cobrou meio milhão de reais para cantar no evento, Humberto & Ronaldo, 233 mil, Cleber & Cauan com cachê de 270 mil reais, Naiara Azevedo, receberia 400 mil e Wesley & Conrado, iriam faturar 120 mil reais.
De acordo com a ação civil pública, a Prefeitura firmou convênio com a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer para receber dois milhões de reais do Governo Estadual, com contrapartida municipal de 200 mil.
O montante excede em mais de três vezes o limite de 600 mil reais previsto na Lei Estadual, sem a devida autorização expressa do governador para afastar o teto.
O relatório da Unidade de Controle Interno revelou ainda que o município, com cerca de 35 mil habitantes, possui baixa arrecadação, déficit orçamentário e cerca de 76 milhões de reais em créditos a recuperar.
Para o Ministério Público, destinar milhões à festa, diante desse cenário, afronta os princípios da legalidade, economicidade e razoabilidade.
Até que as exigências sejam atendidas e as irregularidades esclarecidas, a festa e todos os pagamentos relacionados permanecem suspensos.
