| 02 FETHAB. Deputado Wilson Santos defende destinação de 20% para habitação em Mato Grosso.mp3 |
Foto da manchete: Samantha dos Anjos
Por Jurandir Antonio – Voz: Eneas Jacobina
Texto do áudio:
Diante da falta de políticas públicas efetivas voltadas à habitação popular em Mato Grosso, o deputado estadual Wilson Santos, do PSD, protocolou na Assembleia Legislativa, uma Proposta de Emenda à Constituição Estadual, que obriga o governo estadual a destinar no mínimo 20% dos recursos do Fethab, Fundo Estadual de Transporte e Habitação, exclusivamente para programas habitacionais.
A proposta recebeu a assinatura de outros sete parlamentares como coautores, reforçando o compromisso com a redução das desigualdades sociais e regionais e a garantia de moradia digna às famílias em situação de vulnerabilidade.
Segundo o deputado, desde a criação, nos anos 2000, pelo ex-governador Dante de Oliveira, o estado não tem cumprido a destinação equilibrada dos recursos do fundo.
Santos lembrou que historicamente, o Fethab tem sido majoritariamente utilizado em infraestrutura rodoviária, em detrimento da função social igualmente relevante: a habitação.
Segundo ele, a inclusão desse novo dispositivo constitucional tem por objetivo reequilibrar a alocação de recursos, conferindo maior efetividade às políticas habitacionais e dando cumprimento ao papel redistributivo e inclusivo do estado.
Wilson Santos destaca que o Brasil enfrenta hoje, um déficit de cerca de sete milhões de moradias, sendo que Mato Grosso apresenta 120 mil famílias à espera da casa própria, segundo dados da Fundação João Pinheiro.
O parlamento enfatiza que há anos cobra o cumprimento da finalidade original do Fethab, criado para atender as áreas de transporte e habitação, mas que tem sido desvirtuado ao longo dos governos.
