| Fávaro será o relator do projeto que trata da regularização fundiária no Brasil.mp3 |
Por Jurandir Antonio – Voz: Vinícius Antônio
Texto do áudio:
O senador Carlos Fávaro, do PSD de Mato Grosso foi escolhido para ser o relator do Projeto de Lei que trata da regularização fundiária no Brasil.
O texto-base deverá ser votado em plenário nas próximas semanas e foi elaborado pelo senador Irajá, do PSD do Tocantins.
Até o momento, o texto-base recebeu 42 emendas, que serão analisadas por Fávaro na elaboração do relatório.
“Esta é sem dúvida uma grande missão, definir as novas regras da regularização fundiária, dar uma carta de alforria aos pequenos e médios produtores que hoje não possuem o direito de produzir com eficiência, porque estão fora do acesso ao crédito”, destacou Fávaro.
O foco, lembra o senador, é desburocratizar o processo de regularização e isso traria um importante reforço no sentido de assegurar a preservação do meio ambiente.
Sobre as emendas apresentadas por outros senadores, o parlamentar pontua que fará uma análise detalhada, no sentido de aprimorar o texto-base.
“Temos muitos senadores que conhecem o assunto, que sabem das dificuldades que o pequeno e o médio produtor passam no Brasil e, tenho certeza, farão importantes apontamentos por meio destas emendas”.
O projeto apresentado por Irajá unifica a legislação da regularização fundiária, para todo o país. Além disso, modifica o marco temporal para se comprovar a ocupação, passando do ano de 2008 para 2012, regra válida para propriedades com no máximo dois mil e 500 hectares.
Segundo Irajá, o Brasil tem um passivo de mais de 10 milhões de hectares à espera de regularização fundiária.
“São 147 mil propriedades rurais, sendo que 99% dessas 147 mil propriedades são de pequeno e médio porte, ou seja, com menos de mil hectares”, afirma o parlamentar.
