| Fávaro assina PEC que proíbe o aumento de impostos durante a pandemia de covid-19.mp3 |
Foto da Manchete: Reprodução - TV Senado
Por Jurandir Antonio – Voz: Vinícius Antônio
Texto do áudio:
O senador Carlos Fávaro, do PSD de Mato Grosso, assinou a PEC, Proposta de Emenda à Constituição, que proíbe a União, estados e municípios de criarem ou aumentarem impostos enquanto durar o estado de emergência causado pela pandemia da Covid-19.
O texto foi apresentado pelo senador Ângelo Coronel, do PSD da Bahia, e conta até o momento com a adesão de 28 parlamentares, um a mais do que o mínimo necessário para que seja iniciada a tramitação da matéria.
A PEC proíbe o aumento de impostos e a criação de novos tributos durante o estado de calamidade causado pela pandemia e até que 60% da população esteja vacinada.
“Além de ser avassaladora na vida das pessoas, causando quase 500 mil mortes, a pandemia também foi avassaladora com empregos e empresas, gerando um desemprego elevadíssimo e o fechamento de muitos postos de trabalho. Por isso, não se pode aceitar qualquer tipo de aumento de impostos para os brasileiros, que já estão pagando um preço altíssimo por causa da pandemia”, destacou Fávaro.
A única exceção que a PEC permite é a de que o aumento do tributo seja destinado exclusivamente para o combate do estado de calamidade.
“É uma proposta muito interessante, importante neste momento e, com toda a certeza, terá meu apoio”, finalizou o parlamentar, único senador de Mato Grosso a assinar a PEC.