| Estado garante pagamento da RGA de 2018 ainda em 2021.mp3 |
Por Vinícius Antônio
Texto do áudio:
Os servidores do Estado vão receber a RGA, Revisão Geral Anual, referente a 2018.
A informação é do Palácio Paiaguás, que afirmou que a RGA será paga em 2021.
De acordo com o governo estadual, o percentual a ser quitado é de 2% e está garantido na Lei Orçamentária Anual deste ano.
O secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, disse que o benefício será liquidado ainda este ano, porque a legislação da RGA do ano de 2018 foi aprovada antes da Lei Complementar Federal 173 de 2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus.
O programa proíbe União, Estados e municípios de aumentar salários, e conceder Revisão Geral Anual, aos servidores públicos até dezembro de 2021.
Caso o Estado de Mato Grosso descumpra a lei, será obrigado a devolver aos cofres do Governo Federal valor superior a um bilhão de reais.
Segundo o secretário, o governo trabalha para que a reposição seja quitada ainda no primeiro semestre. Basílio ressaltou que, de acordo, com a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual, Mato Grosso tem que estar abaixo do limite de 49% de gasto com pessoal para que a RGA seja implementada.
