| 08 Empresas mato-grossenses do comércio têm até 31 de janeiro para pedir benefícios fiscais.mp3 |
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Por Jurandir Antônio - Voz: Yaponira Cavalcanti
Texto do áudio
A Sefaz, Secretaria de Fazenda de Mato Grosso, alerta as empresas do setor comercial mato-grossense que o prazo para formalizar a opção aos benefícios fiscais, concedidos pelo Governo do Estado, termina no dia 31 de janeiro.
Inicialmente, o prazo encerraria em dezembro de 2023, mas foi alterado de forma excepcional, com o objetivo de proporcionar mais tempo aos contribuintes.
Podem aderir aos benefícios empresas atacadistas, bares, restaurantes e estabelecimentos similares.
O prazo também é aplicado para fármacos e medicamentos e produtos classificados como bens de informática e telecomunicações.
Ao optar pelo incentivo fiscal, as empresas pagam um valor menor de ICMS, Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, nas operações comerciais.
Para o setor do comércio atacadista, por exemplo, é oferecido um crédito outorgado, que varia de 12% a 22%, nas operações internas e interestaduais.
Segundo o secretário de Fazenda em exercício, Fábio Pimenta, os benefícios fiscais contribuem para o desenvolvimento econômico do Estado.
Para aderir ao benefício fiscal, o contribuinte ou o contador responsável pela empresa deve acessar o Sistema de Registro e Controle da Renúncia Fiscal, disponível no site da Sefaz.
A adesão, após aprovada, será retroativa ao dia 1º de janeiro de 2024 e vai vigorar até o mês de dezembro.
