| 03 Empresas contratadas pela ALMT devem destinar 8% das vagas para mulheres vítimas de violência.mp3 |
Foto da manchete: Gilberto Leite/SECOM ALMT
Por Jurandir Antonio – Voz: Eneas Jacobina
Texto do áudio:
A Assembleia Legislativa aprovou, em segunda votação esta semana, o Projeto de autoria do primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Dr. João, do MDB, e coautoria do presidente da Casa, deputado Max Russi, que reserva no mínimo 8% das vagas de trabalho em empresas terceirizadas contratadas pelo poder legislativo para mulheres vítimas de violência doméstica.
Com a aprovação, a Assembleia Legislativa se torna uma das primeiras do país a adotar uma política permanente de inclusão social e econômica de mulheres em situação de vulnerabilidade, fortalecendo a rede de proteção e rompendo o ciclo de dependência financeira em relação ao agressor.
De acordo com o Dr. João, a proposta tem um caráter humano, social e transformador, pois oferece uma chance real de recomeço.
O parlamentar lembrou que quando uma mulher tem independência financeira, ela conquista liberdade e dignidade.
O Dr João ressaltou ainda que o projeto é um instrumento concreto de empoderamento e justiça social.
O texto aprovado determina que a reserva de 8% das vagas seja mantida durante toda a execução dos contratos, proibindo substituições sem reposição e garantindo o sigilo e o respeito à dignidade das beneficiárias.
As mulheres serão indicadas por órgãos da rede de proteção e pela Procuradoria da Mulher da Assembleia, que também vai acompanhar a aplicação da norma em parceria com as áreas de licitações e contratos da Casa.
Dr. João ressaltou que a medida não gera custos adicionais ao Estado, pois será aplicada nas contratações já existentes, apenas ajustando cláusulas e processos de fiscalização.
Ao final da votação, Dr. João dedicou a aprovação às mulheres mato-grossenses que lutam diariamente para reconstruir suas vidas e reafirmou que continuará trabalhando para fortalecer políticas de acolhimento, qualificação profissional e empregabilidade.
