| Dividas com a PGE e órgãos estaduais podem negociadas on-line ou presencialmente.mp3 |
Por Vinícius Antônio
Texto do áudio:
Segue até o mês de dezembro o desconto de 75% nos juros e multas para quitação de débitos por meio Programas de Recuperação de Créditos, Refis e Regularize.
O atendimento ao contribuinte pode ser feito de forma presencial ou online nos canais de atendimento da Procuradoria Geral do Estado.
Além de desconto, a negociação possibilita ainda opções de parcelamento em até 60 meses.
Podem ser quitados pelo Refis débitos gerados até 2016, relacionados ao IPVA, Licenciamento, ICMS, Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação.
Pelo Regularize são negociados valores com órgãos estaduais como Sema, Detran, Procon, Indea e Ager.
Conforme o último levantamento da Subprocuradoria-geral Fiscal, 797 mil 323 cadastros de pessoa física e 140 mil 338 de pessoa jurídica estão inseridos em dívida ativa.
Para negociação e emissão do boleto destes débitos, o contribuinte pode ligar no (65) 3613-5900, ir até a sede da procuradoria, bem como nas cidades onde tem Ganha Tempo, ou pode acessar o site da PGE.
Dessa forma, a negociação pode ser feita pelos sites dos órgãos ou e-mail: refis_pge@pge.mt.gov.
No caso dos débitos do Regularize não inseridos em dívida ativa, a renegociação deve ser feita junto ao órgão que deu origem.
O atendimento é válido também para contribuintes que residem em outras regiões do Estado. Neste caso, o atendimento é feito em unidades do Ganha Tempo. Pelo site, o contribuinte deve acionar a aba “Portal do Contribuinte” e informar obrigatoriamente o tipo de processo, CPF ou CNPJ.
Para dar mais agilidade no processo de notificação aos contribuintes e evitar negativação nos órgãos de proteção de crédito, a Procuradoria tem informado a existência de débitos tributários via mensagem de texto no celular.
A mensagem informa que o CPF ou CNPJ será negativado no prazo de 10 dias, o valor do débito, data, e a qual imposto se refere.
