| 07 Dinheiro do FEX está na conta de mais de 100 prefeituras de MT.mp3 |
Por Jurandir Antonio – Voz: Eneas Jacobina
Texto do áudio:
A primeira parcela do total de 420 milhões reais assegurados a Mato Grosso pela Lei Complementar, aprovada no final do ano passado pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, foi depositada para os municípios no último dia do ano, 31 de dezembro.
Dos 141 municípios mato-grossenses, 119 foram pagos. Os outros 22 não apresentaram a documentação necessária a Secretaria do Tesouro Nacional.
Estes recursos referem-se ao pagamento da primeira parcela do acordo que tratou da recomposição das perdas provocadas pela Lei Kandir nas exportações de produtos primários e semielaborados.
Segundo o senador Wellington Fagundes, do PL de Mato Grosso, que é o autor do projeto, todos os municípios vão receber essa parcela.
Fagundes disse ainda que o Governo Federal baixou uma norma definindo até 13 de janeiro, para que estados e municípios apresentem a documentação para receber o dinheiro do FEX, Fundo Estadual de Auxílio à Exportação.
A transferência de recursos referentes ao ano de 2020 foi feita em parcela única. Foram quatro bilhões de reais divididos entre os estados e municípios de todo o Brasil.
A partir de 2021 os valores anuais serão divididos em doze cotas, transferidas mensalmente.
Vice-presidente da Frente Parlamentar de Defesa dos Municípios Brasileiros, o senador Wellington Fagundes ressaltou que a Lei Complementar que garante a transferência direta dos recursos do FEX representou uma importante conquista e repara injustiças aos municípios que ajudam o pais no esforço de exportação e garantir melhor desempenho do país na balança comercial.
“Nossa expectativa agora é que, com mais esses recursos, os prefeitos possam honrar com seus compromissos fiscais e, acima de tudo, investir na melhoria da vida da população, garantindo creches melhores, transporte escolar de qualidade, postos de saúde com equipamentos para atender os moradores.
O valor foi diferente para cada cidade. Cuiabá, por exemplo, recebeu mais de 16 milhões e meio de reais. Rondonópolis, mais de 11 milhões e meio, e Várzea Grande, mais de cinco milhões e meio de reais.
