| 04 Deputados aprovam PL e confirmam aval para meniradoras atuarem em reservas legais de MT.mp3 |
Foto da manchete: Marcos Lopes
Por Jurandir Antônio - Voz: Enéas Jacobina
Texto do áudio
Deputados estaduais confirmaram a aprovação do projeto de lei complementar (PLC) que afrouxa as leis ambientais mato-grossenses e permite atividades de mineração em áreas de preservação ambiental, desde que haja compensação. O texto entrou na Ordem do Dia nesta segunda-feira e recebeu 19 votos favoráveis, 3 contrários e 1 abstenção.
Durante as discussões, o deputado Valdir Barranco (PT), que integra a banca de oposição ao governo estadual, criticou a proposta e alertou que o projeto poderá ser novamente judicializado, por ser ilegal.
Em contrapartida, deputados da base aliada do governador Mauro Mendes (União) saíram em defesa da matéria. O deputado Max Russi (PSB) afirmou que o PLC pode trazer avanços econômicos ao setor mineral do Estado.
Em meio às divergências, o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Carlos Avallone (PSDB), recordou que o texto foi amplamente discutido na Casa de Leis e não possui ilegalidades.
O projeto vai garantir que mineradoras possam explorar minérios em reservas ambientais de propriedades que estão dentro do Pantanal, Cerrado e Amazônia Mato-grossense.
Na justificativa, o governo alega que o projeto é um acordo entre Executivo e o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) para superar a suspensão da lei estadual aprovada sobre o mesmo assunto e que foi alvo de uma ação direta de inconstitucionalidade e suspensa pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
O texto prevê que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) será a responsável por conceder ou não a autorização para a exploração das reversas legais e APPs de uma propriedade, desde que sejam substituídas por outra área de preservação, com a mesma dimensão ou 10% superior de tamanho e que seja no mesmo bioma.
