| Deputado Wilson Santos quer estabelecer pagamento de um salário mínimo para mulheres vítimas de violência.mp3 |
Por Vinícius Antônio
Texto do áudio:
O deputado estadual Wilson Santos é o autor do projeto de lei que autoriza o pagamento de até um salário mínimo às mulheres vítimas de violência doméstica em Mato Grosso.
O benefício deverá ser instituído pelo governo do Estado. O projeto de lei foi protocolado no dia seis de janeiro.
Para ser contemplada, a mulher vítima de violência doméstica deverá preencher determinados critérios como registrar boletim de ocorrência denunciando o agressor, morar em outro local que não seja a residência do agressor, provar sua incapacidade de prover sua subsistência e que não recebe qualquer outro benefício da previdência social.
Existem também outras condicionantes como avaliação física e psicossocial que constate os danos à mulher decorrentes da violência física ou psicológica sofrida.
A avaliação deverá ser realizada por profissionais da Secretaria de Estado de Saúde.
Uma vez concedido, o benefício será reavaliado a cada três meses para verificação da continuidade das condições que lhe deram origem, com a possibilidade de prorrogação por igual período.
O parlamentar explica que a concessão do benefício é considerada uma forma de garantir a essas mulheres a possibilidade de reerguer-se socialmente.
