| Deputado quer reserva de cargos e empregos públicos para as pessoas com deficiência.mp3 |
Pelo menos 45 milhões de brasileiros têm algum tipo de deficiência.
Isso representa quase 25% da população, segundo o último levantamento feito pelo IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
Foi pensando nesses dados que o deputado estadual Paulo Araújo, do Progressistas, apresentou um Projeto de Lei que prevê a reserva de cargos e de empregos públicos para as pessoas com deficiência nos processos seletivos simplificados ou contratação temporária excepcional no âmbito da administração pública estadual direta e indireta.
A proposição, se aprovada, estabelecerá o percentual mínimo de 10% dos cargos ou empregos públicos, em todos os níveis, oferecidos no edital.
“Enquanto legislador, preciso também pensar em políticas públicas que construam uma sociedade mais acessível para todos. Já que atualmente, não há legislação no Estado que garanta a reserva percentual de vagas para as pessoas com deficiência, contrariando assim, a inclusão social e o acesso ao serviço público”, defendeu Araújo.
Paulo Araújo ressaltou que as provas do concurso público também deverão ser adaptadas.
“A proposição obriga a disponibilização de ambiente adaptado e a presença de uma equipe multidisciplinar. E deve ser assegurado aos candidatos o acesso a tecnologias assistivas e as adaptações adequadas que permitam a realização das provas”, destacou o parlamentar.
