| Decreto altera regras e obrigações para a atividade de mineração.mp3 |
Foto da manchete: Agência Brasil
Por Agência Brasil - Brasília
O presidente Jair Bolsonaro editou hoje um decreto que altera as regras do Código de Mineração, de 2018. O novo texto inclui novas obrigações para quem tem os direitos de mineração, com destaque para mudanças na responsabilização ambiental e no fechamento das minas.
As alterações atendem a Política Nacional de Segurança de Barragens, aprovada pelo Congresso Nacional em 2020, após as tragédias de Mariana, em 2015, e Brumadinho em 2019. Ambas ocorridas em Minas Gerais.
Pelo novo decreto, quem exerce a atividade de mineração fica explicitamente responsável pela prevenção de desastres ambientais e pela elaboração de planos de contingência para a hipótese de que ocorram.
O texto deixa explícito ainda que o minerador fica responsável pelo bem-estar das comunidades envolvidas e o desenvolvimento sustentável do entorno da mina, bem como pela saúde e segurança dos trabalhadores.
O Decreto altera o próprio conceito de mineração, que passou a incluir também o transporte de minério e o armazenamento de rejeitos.
Edição: Nádia Franco / Rilton Pimentel
