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Foto da manchete: reprodução Web
Por Jurandir Antonio – Voz: Yaponira Cavalcanti
Texto do áudio
Foi sancionada pelo prefeito Abílio Brunini a Lei 7.629/2026, de autoria do vereador Ranalli, que institui o programa De Volta para Minha Terra em Cuiabá. A iniciativa assegura transporte gratuito, emissão de documentos e suporte assistencial para pessoas em situação de vulnerabilidade social que desejam retornar aos seus municípios de origem.
Principais diretrizes e benefícios do programa:
Público-alvo: Moradores que comprovem vulnerabilidade social e possuam vínculos familiares ou comunitários na cidade de destino.
Transporte e logística: Encaminhamento para a emissão de passagens e auxílio no transporte de pertences pessoais.
Documentação e assistência: Suporte na emissão de documentos de viagem e articulação com serviços da rede socioassistencial local e do município de destino.
Gestão e atendimento: A coordenação será realizada pelo órgão municipal competente, com registro dos atendimentos e previsão de implementação de central telefônica e plataforma digital para solicitações.
A nova legislação já está em vigor a partir de sua data de publicação.
Sapicuá Rádio Agência, da redação em Cuiabá, Yaponira Cavalcanti
