| 02 CPI da Saúde e TCE anunciam “pente-fino” nos contratos da OSS no Hospital Regional de Cáceres.mp3 |
Foto da manchete: Assessoria ALMT
Por Jurandir Antonio – Voz: Enéas Jacobina
Texto do áudio:
Representando a Assembleia Legislativa, o deputado Wilson Santos, do PSD, que preside a CPI, Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde, e o conselheiro do TCE, Tribunal de Contas do Estado, Guilherme Maluf, realizaram vistoria conjunta no Hospital Regional de Cáceres.
A inspeção aconteceu nesta terça-feira para averiguar denúncias de irregularidades na prestação de serviços por parte da Agir, Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde, responsável pela gestão da unidade vinculada à Secretaria de Estado de Saúde.
A fiscalização pelas autoridades foi motivada por denúncias envolvendo a contratação bilionária da Agir, que é uma OSS, Organização Social de Saúde, pela Secretaria de Saúde.
Um dos pontos questionados é a presença de ex-servidores públicos na diretoria da entidade, o que pode configurar conflito de interesses, embora a pasta afirme que não há vedação normativa para esses vínculos.
Outras acusações referem-se à falta de profissionais, o que gera sobrecarga nas equipes contratadas, e a problemas na organização dos serviços oferecidos à população, fatores que podem interferir diretamente na segurança do paciente.
Esse cenário foi um dos motivos que levou a CPI da Saúde a ampliar o seu escopo de investigação.
O período apurado, que inicialmente compreendia de 2019 a 2023, foi estendido até 2025, passando a incluir apurações sobre o Hospital Central de Cuiabá e o Hospital Regional de Cáceres.
Na ocasião, o presidente da CPI da Saúde lembrou que a função do parlamento é legislar e a segunda é fiscalizar. Segundo ele, como no contrato tem dinheiro público da população mato-grossense é preciso fazer um pente fino nele.
Wilson Santos reconheceu que as estruturas do Hospital Regional de Cáceres, estão funcionando quase na sua plenitude após a transição da gestão direta do estado para uma terceirizada.
O parlamentar disse ainda que além das polêmicas, o que todos esperam é que o hospital seja referência estadual e regional, já que abrange 22 municípios mato-grossenses, e atende cerca de 400 mil pessoas que dependem da prestação de serviço pelo SUS, Sistema Único de Saúde.
Sapicuá Rádio Agência, da redação em Cuiabá, Enéas Jacobina
