| 02 Contribuinte de Mato Grosso poderá ter desconto de até 90% em multas do ICMS.mp3 |
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Por Jurandir Antonio – Voz: Enéas Jacobina
Texto do áudio
Empresas e contribuintes com dívidas de ICMS em Mato Grosso poderão ganhar uma nova oportunidade para acertar as contas com o Estado pagando bem menos em multas e juros.
O Confaz, Conselho Nacional de Política Fazendária, autorizou o Governo de Mato Grosso a conceder desconto de até 90% sobre multas e de até 50% nos juros para quem quitar os débitos à vista.
A medida permite que o benefício alcance débitos relacionados a fatos geradores ocorridos até 30 de abril deste ano.
A autorização abre espaço para uma redução pesada no valor final das dívidas tributárias, principalmente nos casos em que multas e juros já representam uma fatia considerável do total devido.
Pelo texto aprovado, as multas moratórias e punitivas poderão ser reduzidas em até 90%, enquanto os juros de mora incidentes sobre o imposto poderão cair pela metade.
A regra também permite desconto sobre penalidades aplicadas pelo descumprimento de obrigações acessórias, desde que sejam atendidas as exigências que vierem a ser estabelecidas pelo Estado.
Para aproveitar a condição especial, a autorização prevê adesão ao programa até 10 de dezembro e pagamento até 21 de dezembro.
O ponto central é que o benefício será voltado para quem tiver condição de quitar o débito à vista, já que o desconto máximo previsto pelo convênio está vinculado a essa modalidade de pagamento.
Outro trecho chama atenção porque pode beneficiar contribuintes que já fizeram acordos anteriores com o Fisco.
O convênio permite que a nova condição seja aplicada também em casos de encerramento de parcelamentos que já estejam em andamento, inclusive dívidas incluídas em outros programas de refinanciamento adotados anteriormente por Mato Grosso.
Isso significa que, dependendo da regulamentação estadual, uma empresa que hoje esteja pagando uma dívida parcelada poderá avaliar se é mais vantajoso encerrar o acordo antigo e quitar o saldo de uma vez com os novos descontos.
Sapicuá Rádio Agência, da redação em Cuiabá, Enéas Jacobina
