Contran prorroga prazo para renovação de CNH e outros processos no Detran-MT

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Por Vinícius Antônio

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O Contran, Conselho Nacional de Trânsito, prorrogou o prazo de processos e procedimentos relacionados ao trânsito em Mato Grosso.

Foi prorrogado, por tempo indeterminado, o prazo para a renovação da Carteira de Motorista e das Autorizações para Conduzir Ciclomotor, vencidas desde primeiro de março de 2020 e com vencimento a partir de 26 de março de 2021.

Também foram prorrogados os prazos para registro e licenciamento do veículo novo adquirido a partir de 12 de fevereiro de 2021, para Transferência de propriedade de veículo adquirido a partir de 29 de janeiro de 2021, da Apresentação de defesa prévia e de indicação do condutor infrator encerrada desde primeiro de março de 2021, para as notificações de autuação já enviadas.

A resolução prorroga ainda o período para apresentação de recurso encerrada desde primeiro de março de 2021, para as notificações de penalidade  expedidas, além da apresentação de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação encerrada desde primeiro de março de 2021.

A decisão do Contran, vem após ofício encaminhado pelo presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, ao Denatran, Departamento Nacional de Transito, relatando o atual cenário da pandemia em Mato Grosso.

Segundo o diretor geral do Denatran e presidente do Contran, Frederico Carneiro, o objetivo é reduzir os impactos da pandemia para os cidadãos.

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