| Contas atrasadas de luz e água poderão ser pagas com cartão de crédito, prevê projeto apresentado por Wilson Santos.mp3 |
Jurandir Antonio
Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso prevê que, antes de suspender o fornecimento de água ou energia elétrica, as concessionárias responsáveis pela prestação dos serviços deverão oferecer aos consumidores a possibilidade de pagamento dos débitos pendentes nas modalidades de cartão de débito ou crédito.
O projeto de lei de autoria do deputado estadual Wilson Santos, do PSDB, prevê ainda que os agentes das empresas concessionárias deverão portar a máquina de cartão. Desta forma, o consumidor poderá quitar o débito diretamente com o agente antes que a suspensão do fornecimento de água ou energia aconteça.
O parlamentar ressalta que o corte do serviço de água ou energia é um meio de coagir o consumidor a efetuar os pagamentos pendentes. Diante disso, cabe à concessionária assegurar facilidades para que esses débitos pendentes sejam devidamente pagos.
“Ofertar meio de pagamento a fim de evitar a suspensão dos serviços combina perfeitamente com o objetivo, além de evitar o retrabalho por parte da empresa, ou seja, desativar e reativar o serviço. Além disso, preserva a dignidade do consumidor, que já se encontra em situação financeira complicada”, justifica Santos.