| Conselho de Previdência de Mato Grosso aprova alteração na contribuição previdenciária dos funcionários públicos do Estado.mp3 |
Maíra Matos
O Conselho de Previdência de Mato Grosso aprovou nesta segunda-feira a proposta que altera de 11% para 14% a alíquota de contribuição de servidores públicos do Executivo, do Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público Tribunal de Contas e Defensoria Pública.
O texto seguirá ainda nesta semana para a Assembleia Legislativa.
A votação ocorreu após o Executivo propor aos conselheiros o desmembramento do projeto original, já que a alíquota precisa passar por alteração para seguir a determinação da Emenda Constitucional 103/2019, que sinaliza que Estados e municípios não podem ter alíquota menor do que os 14% estipulados pela União.
As demais regras da Reforma da Previdência Estadual continuam sendo discutidas pelos conselheiros na próxima segunda-feira.
De acordo com o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, com a aprovação da proposta, o Estado segue buscando o diálogo com os servidores e demais Poderes envolvidos, no entanto, de acordo com o que está determinado na Constituição.
Caso seja aprovada pela Assembleia Legislativa, o aumento da alíquota de contribuição passa a vigorar quatro meses após a publicação oficial.
Após a votação, o governador Mauro Mendes lembrou do curto prazo que o conselho tem para a aprovação das demais regras.
A não aprovação de uma reforma previdenciária estadual pode levar Mato Grosso a ficar sem o Certificado de Regularidade Previdenciária e consequentemente, impedido de receber financiamentos e transferências da União, entre outras vedações.
A proposta do Executivo que será discutida na próxima reunião pretende mudar a idade mínima das aposentadorias, que passaria a ser de 65 anos para homens e 62 para mulheres, exceto para algumas carreiras que tem regras próprias como professores e militares.
