| 07 Comissão Temática da ALMT pede ao governo que não vete emenda para habitação popular.mp3 |
Foto da manchete: Marcos Lopes/ALMT
Por Jurandir Antonio – Voz: Yaponira Cavalcanti
Texto do áudio
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, na última terça-feira, a 14ª e última reunião do ano da Câmara Setorial Temática da Moradia Popular, quando foi aprovado o envio de um ofício à Casa Civil solicitando que o governo do estado não vete a emenda à LOA, Lei Orçamentária Anual, que prevê a destinação exclusiva de 100 milhões de reais para políticas habitacionais voltadas à implantação de loteamentos populares no estado.
A proposta é de autoria do deputado Wilson Santos, do PSD.
Durante o encontro, representantes do poder público, movimentos sociais, entidades e especialistas, destacaram a urgência de ampliar o acesso à moradia digna, especialmente para famílias de baixa renda.
O presidente da Associação Comunitária de Habitação de Mato Grosso, Emídio de Souza, defendeu que os recursos sejam aplicados, preferencialmente, na aquisição de terrenos urbanos regularizados, permitindo que os municípios implantem loteamentos populares e viabilizem, posteriormente, o acesso das famílias a programas habitacionais.
Segundo ele, a regularização do lote é o primeiro passo para evitar ocupações irregulares e garantir segurança jurídica às famílias.
Já o deputado Wilson Santos ressaltou que o déficit habitacional em Mato Grosso é estimado em cerca de 120 mil moradias, segundo dados da Fundação João Pinheiro, e afirmou que a emenda representa um avanço concreto no enfrentamento do problema.
O parlamentar explicou que a execução dos recursos ficará a cargo do Governo do Estado, respeitando critérios técnicos e as regiões com maior carência habitacional, com acompanhamento da Câmara Setorial Temática.
