| Começa nesta sexta-feira o mutirão fiscal que vai facilitar a renegociação de dívidas com órgãos do Governo do Estado.mp3 |
Jurandir Antonio
Começa no dia primeiro de novembro, sexta-feira, e segue até o dia 29, o Mutirão Fiscal Estadual, realizado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso em parceria com o Governo do Estado, na Arena Pantanal, em Cuiabá.
Essa é uma oportunidade para os contribuintes que tiverem débitos com tributos estaduais, tendo a dívida ajuizada ou não, renegociar o valor devido com condições especiais, incluindo parcelamento e descontos de até 75% em juros e multas.
O atendimento a população será realizado das oito da manhã às seis horas da tarde, sem intervalo para almoço, de segunda a sexta-feira, no segundo andar da Arena Pantanal, com acesso pelo portão “A”.
As senhas serão distribuídas até às quatro da tarde. Em virtude dos jogos do Campeonato Brasileiro da série B, nos dias cinco e 12 de novembro não haverá atendimentos do mutirão.
As dívidas fiscais e tributárias que poderão ser renegociadas são aquelas oriundas dos seguintes órgãos: Detran Mato Grosso, Sefaz, Indea, Procuradoria Geral do Estado, Ager e Procon.
Cerca de 200 conciliadores do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania do Tribunal de Justiça de Mato Grosso estarão a postos para atender a população para orientar, esclarecer dúvidas e realizar as negociações.
Débitos da Secretaria Estadual do meio Ambiente serão renegociados somente pela internet, acessando o site do Mutirão Fiscal ou da Sema.
Dívidas como IPVA, ICMS, ITCD, entre outros, inscritos ou não na dívida ativa poderão ser negociados pelo Refis e aqueles débitos de multas e taxas do Detran, Sema, Ager, Procon e Indea serão renegociadas pelo Regularize.
