| Comarca de Guarantã seleciona entidades de assistência social que atendem crianças e adolescentes.mp3 |
Por Jurandir Antonio – Voz: Vinícius Antônio
Texto do áudio:
O juiz-diretor da Comarca de Guarantã do Norte, Jean Garcia de Freitas Bezerra, está selecionando instituições públicas ou privadas com finalidade social, sediadas na comarca, participarem do Cadastro e Habilitação.
O objetivo é a obtenção de recursos financeiros oriundos das prestações pecuniárias, das composições civis, das transações penais e suspensão condicional dos processos realizados na Vara de Execução Penal e Juizado Criminal.
O prazo para as inscrições será de 30 dias, a partir da publicação do edital, que foi feita no último dia 25 de fevereiro, sendo que o cadastro poderá ser enviado por meio do e-mail guaranta.norte@tjmt.jus.br.
Podem participar as entidades jurídicas públicas ou privadas, sem fins lucrativos e regularmente constituídas, desde que possuam pelo menos um ano de funcionamento; possuam sede própria na comarca; desenvolvam ações continuadas de caráter social nas áreas da assistência social voltadas à criança e adolescente.
Não podem participar ainda escolas de organizações filantrópicas; fundações e instituições empresariais.
Empresas privadas com fins lucrativos; entidades conveniadas com outras instâncias do Poder Judiciário; instituições de ensino da rede pública ou privada que promovam ensino superior, médio e fundamental e técnico, não podem participar da seleção.
Para mais informações é só ligar (66) 3552-2040, de segunda a sexta-feira, no período da tarde.
