| 08 Certidões negativas podem ser obtidas gratuitamente no site do Tribunal de Justiça de MT.mp3 |
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Por Jurandir Antônio - Repórter, Elaine Coimbra
Texto do áudio
As certificações negativas podem ser obtidas facilmente no site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), através do link http://tjmt.jus.br .
No site, tanto pessoas, físicas ou jurídicas, podem solicitar certidões negativas em primeiro e segundo grau de jurisdição.
Essas certidões servem para que o cidadão prove que não há nenhum registro contra ele na Justiça estadual.
O processo de obtenção do documento é totalmente gratuito e pode ser realizado no portal http://tjmt.jus.br , clicando no ícone "Certidões – Emissão e Autenticação de Certidão".
Além da emissão da certidão negativa, o Sistema de Expedição de Certidão inclui um recurso de segurança que permite verificar os danos do documento. Esse sistema abrange processos em todo o Estado.
Ao solicitar a Certidão de 1º Grau, o cidadão tem acesso a todos os processos registrados na base de dados da Primeira Instância estadual, incluindo casos cíveis e crimes distribuídos na Justiça Comum ou nos Juizados Especiais.
A remessa pode ser verificada em até três meses após a remessa, utilizando o endereço http://sec.tjmt.jus.br e inserindo o número da certidão, CPF e nome. A certidão é válida por 30 dias.
Já a Certidão de 2º Grau é válida por 60 dias a partir da data de emissão, e a autenticação pode ser realizada até três meses após a expedição.
A validade desse documento é a mesma que a obtida nos Cartórios Distribuidores do Poder Judiciário.
