| 05 Caso não apresente documentos obras do BRT poderão ser embargada, garante secretário.mp3 |
Foto da manchete: Reprodução Web
Por Jurandir Antônio - Voz: Elaine Coimbra
Texto do áudio
O secretário municipal de Ordem Pública, Leovaldo Sales, juntamente com sua equipe técnica, notificou na tarde desta terça-feira, o Consórcio BRT para a apresentação de licenças que garantam a atuação. A empresa iniciou a construção de um terminal para o modal BRT na do CPA, próximo ao Comando Geral da Polícia Militar. Caso a documentação não seja apresentada em conformidade com a legislação vigente no prazo de 48 horas, a obra será embargada pela Prefeitura de Cuiabá.
Trata-se de um ato administrativo legal. Estamos cumprindo um dever do Município. Com essa atitude, o prefeito oferece ao Estado a oportunidade de mostrar para a população se o modal BRT, de fato, atende as exigências legais para ser implantado. A legislação garante à Prefeitura a fiscalização dessas obras dentro do seu território.
De acordo com o secretário, há informações de que até o momento já foram executadas obras de remoção das casas desapropriadas e de terra, e é exatamente isso que a prefeitura quer averiguar.
