| As certidões de óbito emitidas pelos cartórios de Mato Grosso passarão a informar quando uma pessoa morrer em decorrência ou no contexto de intervenções de órgãos de segurança pública..mp3 |
Foto da manchete: Fernando Frazão/Agência Brasil
Por Jurandir Antonio – Voz: Ana Rosa Lima
Texto do áudio
As certidões de óbito emitidas pelos cartórios de Mato Grosso passarão a informar quando uma pessoa morrer em decorrência ou no contexto de intervenções de órgãos de segurança pública.
A mudança foi aprovada pelo CNJ, Conselho Nacional de Justiça, e também permitirá que familiares solicitem a correção de registros antigos que não identificam as circunstâncias do falecimento.
A medida estabelece um padrão nacional para o registro dessas mortes e busca garantir o direito à memória e à verdade das vítimas e de seus familiares.
A alteração acontece num cenário em que o Brasil contabilizou seis mil 602 mortes decorrentes de intervenções policiais em 2025, uma média de 18 por dia, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública.
Atualmente, as certidões costumam informar apenas a causa médica do falecimento, sem especificar se a morte ocorreu durante uma ação policial.
Com a nova regulamentação, essa circunstância poderá ser acrescentada como informação complementar, sem substituir a causa da morte atestada pelo médico.
A norma também proíbe a utilização de expressões como "auto de resistência", "resistência seguida de morte" e "confronto" nos registros e certidões contempladas pela regulamentação.
Uma das principais mudanças é a possibilidade de retificar certidões de óbito já emitidas.
Familiares e outras pessoas legitimadas poderão procurar o Cartório de Registro Civil responsável pelo documento e solicitar a inclusão das circunstâncias da morte.
O Ministério Público e a Defensoria Pública também poderão solicitar a abertura do procedimento, especialmente em situações de vulnerabilidade.
Sapicuá Rádio Agência, da redação em Cuiabá, Ana Rosa Lima
