| Câmara aprova projeto que suspende durante três meses os despejos por aluguel atrasado.mp3 |
Por Jurandir Antonio – Voz: Vinícius Antônio
Texto do áudio:
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, esta semana, o Projeto de Lei que suspende pelo período de 90 dias em razão da pandemia de covid-19, a execução das ordens de despejo de imóveis residenciais e comerciais alugados.
A deputada federal Professora Rosa Neide, do PT de Mato Grosso, é autora da proposta, em parceria com mais dois deputados.
Rosa Neide comemorou a aprovação do projeto.
“A medida visa garantir o direito à moradia das pessoas mais pobres do país, enquanto estivermos em calamidade pública. Resguarda o direito sagrado que todos têm a um lugar para morar”, destacou a deputada.
Pelo projeto aprovado, enquanto perdurar a pandemia de covid-19 “ficam excepcionalmente suspensas, por 90 dias, a execução das ordens de despejo de locações de imóveis residenciais por falta de pagamento de aluguel, em face dos inquilinos desempregados ou que comprovadamente tiverem a renda afetada”.
"Também ficam suspensas, por 90 dias, a execução das ordens de despejo de locações de imóveis comerciais utilizados por MEIs, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
De acordo com o projeto, ficam proibidas ainda, a cobrança de taxas e multas decorrentes de atrasos, equivalentes ao período desses 90 dias".
Agora, o projeto segue para votação no Senado Federal.
