| 03 BRT. Lúdio pede auditoria do TCE em contratos de R$ 400 milhões sem licitação.mp3 |
Foto da manchete: Cami Barros
Por Jurandir Antonio – Voz: Enéas Jacobina
Texto do áudio:
O deputado estadual Lúdio Cabral, do PT, acionou o TCE, Tribunal de Contas do Estado, nesta segunda-feira, para que apure possíveis irregularidades em três contratos emergenciais da Sinfra, Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, para obras do BRT em Cuiabá e Várzea Grande, no valor total de mais de 403 milhões de reais.
Os contratos foram assinados por meio de dispensas de licitação em três lotes distintos, sendo que uma mesma empresa foi contratada por meio de consórcio no lote 1 e diretamente nos lotes 2 e 3.
Lúdio afirmou que tem cobrado rapidez nas obras e fiscalizado o andamento do BRT desde o início, para acabar com o sofrimento da população que usa o transporte público, mas alertou que eventuais irregularidades que tenham sido cometidas nesse período precisam ser devidamente apuradas pelos órgãos de controle.
O contrato original do BRT, assinado em 2022 com o Consórcio Construtor BRT Cuiabá com valor de quase 503 milhões de reais, e foi rescindindo em março de 2025.
Para o deputado, é necessário que o TCE faça com que a Sinfra "se abstenha de promover novas contratações diretas emergenciais relacionadas às obras do Sistema BRT com fundamento na mesma situação emergencial originária decorrente da paralisação ou rescisão do contrato originalmente celebrado".
A representação ao TCE pede, de forma liminar, que a Sinfra preserve todos os documentos e apresente a íntegra dos processos da contratação das obras do BRT.
Lúdio solicita que a Corte de Contas faça uma auditoria ou inspeção nos contratos, e ainda obrigue a secretaria a apresentar um cronograma de licitação de cada uma das próximas etapas do BRT, além de outras medidas para prevenir a continuidade de potenciais irregularidades.
Sapicuá Rádio Agência, da redação em Cuiabá, Enéas Jacobina
