| 03 Autorizações para isenção de ICMS de veículos passam a ser emitidas em formato digital.mp3 |
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Por Jurandir Antônio - Voz: Enéas Jacobina
Texto do áudio
Os proprietários de veículos mato-grossenses que têm direito à isenção de ICMS na compra do automóvel contam com mais uma facilidade ao solicitar o benefício.
A partir de agora, as autorizações de concessão da isenção serão emitidas pela Sefaz, Secretaria de Estado de Fazenda, em formato digital e encaminhadas via e-mail, trazendo mais eficiência e praticidade para os contribuintes e para o próprio órgão.
O novo serviço foi disponibilizado nesta quarta-feira e visa simplificar e agilizar o processo de concessão de isenção de ICMS nas aquisições de veículos para pessoas com deficiência e taxistas.
Antes, esses contribuintes recebiam a autorização via correios ou retiravam o documento presencialmente em uma unidade de atendimento da Sefaz.
A disponibilização do documento de forma digital era uma demanda dos proprietários dos veículos, principalmente daqueles que moram no interior do Estado.
De acordo com a Superintendência de Atendimento ao Contribuinte, a Sefaz emite uma média de 50 autorizações de concessão de isenção de ICMS por mês. Somente em 2023 foram emitidas 590 autorizações.
O pedido de isenção de ICMS é realizado via sistema eletrônico e, caso o contribuinte apresente todas as documentações exigidas, o pedido é deferido em até 24 horas úteis.
