| 03 Autorização para plantio ao longo de rodovias entra na pauta do Senado nesta quarta-feira.mp3 |
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Por Jurandir Antonio – Voz: Enéas Jacobina
Texto do áudio:
Está na pauta do Plenário do Senado desta quarta-feira, um projeto de lei que possibilita atividades de agricultura ao longo de rodovias.
O texto autoriza o Poder Executivo a outorgar concessões remuneradas de uso por prazo determinado sobre as faixas de domínio áreas laterais das estradas, de utilidade pública e que não podem ser edificadas.
A regra vale exclusivamente para o proprietário do lote lindeiro, ou seja, aquele que faz fronteira com uma via pública, para fins de implantação de lavouras de culturas anuais ou para implantação de reflorestamento e reconstituição de vegetação nativa, desde que preservada a segurança do trânsito.
Atualmente, a lei prevê um prazo máximo de 25 anos de outorga e apenas para reflorestamento.
O projeto, de autoria do deputado Misael Varella, do PSD de Minas Gerais, já passou pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e pela Comissão de Infraestrutura.
Nas duas, recebeu parecer favorável.
