| 03 Audiência pública na ALMT vai debater efeitos da Lei do Transporte Zero nesta sexta-feira.mp3 |
Foto da manchete: Gilberto Leite/Secom ALMT
Por Jurandir Antonio – Voz: Enéas Jacobina
Texto do áudio:
Às vésperas de completar três anos de vigência, a Lei Estadual, conhecida como “Transporte Zero”, será submetida a um amplo debate público que poderá ajudar a definir os rumos da atividade pesqueira em Mato Grosso.
A discussão acontece nesta sexta-feira, às duas horas da tarde, na Assembleia Legislativa, promovida pela Comissão de Meio Ambiente do legislativo estadual, com a participação de representantes das 22 colônias de pescadores do estado, autoridades políticas, especialistas, empresários e lideranças de diversas regiões mato-grossenses.
Como a própria legislação prevê a reavaliação obrigatória de seus efeitos após esse período, o deputado estadual Wilson Santos, do PSD, que é membro titular da comissão, propôs a realização da audiência pública para analisar o cumprimento das determinações da norma pelo Governo do Estado e os seus reflexos sociais, econômicos e ambientais nos municípios ribeirinhos.
A partir dos dados e contribuições apresentados no encontro, a lei da pesca poderá ser mantida, revisada ou extinta.
De acordo com Wilson Santos, os pescadores profissionais vêm enfrentando dificuldades sem que as contrapartidas tenham sido plenamente cumpridas pelo Governo do Estado.
A lei prevê uma série de ações por parte do Estado, como o incentivo à piscicultura com espécies nativas, incluindo a produção de alevinos e a implantação de tanques, bem como a recuperação de matas ciliares ao longo da bacia do rio Cuiabá.
De acordo com o parlamentar, o Governo do Estado não cumpriu com nenhum desses compromissos.
Sapicuá Rádio Agência, da redação em Cuiabá, Enéas Jacobina
