Audiência pública debate Lei de Combate ao Crime Organizado

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O Poder Judiciário de Mato Grosso realiza, no dia 12 de junho, uma audiência pública para debater a Lei de Combate ao Crime Organizado no sistema de justiça criminal brasileiro.

A iniciativa é promovida pela Corregedoria-Geral da Justiça, em parceria com o Ministério Público Estadual, a Polícia Judiciária Civil e a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso.

Com o tema "A Lei do Combate ao Crime Organizado no Brasil e os impactos no sistema de justiça criminal: desafios e oportunidades", o evento vai ser realizado no Auditório do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em Cuiabá, com participação presencial e transmissão on-line.

A programação conta com três painéis temáticos.

A expansão do conceito de domínio social estruturado, os reflexos da Lei Antifacção para empresas e os desafios relacionados aos poderes investigativos e às garantias processuais.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no portal de eventos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Elaine Coimbra.