| 01 Audiência no STF termina sem acordo e governo muda projeto que proíbe a pescas.mp3 |
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Por Jurandir Antônio - Voz: Enéas Jacobina
Texto do áudio
Depois de horas de debate, a audiência agendada pelo ministro do STF, Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, para tentar uma conciliação em relação à lei do Transporte Zero terminou sem acordo.
Durante a audiência, o governador Mauro Mendes reconheceu que a lei que proíbe a pesca comercial por cinco anos em Mato Grosso, vai prejudicar os pescadores e pediu sete dias para apresentar um novo projeto.
Por sua vez, o juiz federal Fernando Ximenes concordou e concedeu mais sete dias para que o Governo do Estado apresente adequações à legislação.
A proposta deve ser apresentada até o dia 31 deste mês, ou seja, antes do fim da piracema.
Segundo o deputado estadual Wilson Santos, do PSD, que participou da audiência em Brasília, os representantes dos órgãos federais foram contundentes na defesa dos direitos dos pescadores.
TEC – sonora deputado Wilson Santos
Na ocasião, a Advocacia Geral da União e o Ministério Público Federal pediram ao ministro do STF que conceda liminar e suspenda imediatamente os efeitos da lei que proíbe a pesca.
