| 08 Assembleia Legislativa aprova proposta do Governo que reduz “Fethab da vaca” em 30%.mp3 |
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Por Jurandir Antonio – Voz: Yaponira Cavalcanti
Texto do áudio:
Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa aprovaram, em segunda votação, nesta quarta-feira, o projeto de lei que busca reduzir em 30% o valor pago pelos pecuaristas no chamado “Fethab da Vaca”, que é a contribuição do Fundo Estadual de Transporte e Habitação relativa ao abate das vacas.
A redução do percentual foi construída pelo governo de Mato Grosso com deputados estaduais e representantes do setor pecuário.
Segundo o governador Mauro Mendes, a nova lei representa um reconhecimento ao estudo técnico que comprovou a diferença de mercado entre os bois e as vacas.
Mendes explicou que não era justo que o pecuarista pagasse o mesmo valor do Fethab para os dois e, por isso, o governo propôs uma redução de 30%, desde que o abate seja feito dentro do estado.
Conforme o projeto, os efeitos da redução começaram a valer a partir de 1º de julho deste ano.
A proposta também não autoriza a restituição ou compensação das contribuições do Fethab já pagas.
Agora o projeto segue para sanção do governador Mauro Mendes.
