| 01 Assembleia Legislativa aprova em regime de urgência o PL do Veneno Sem Limites.mp3 |
Foto da manchete: Reprodução Web
Por Jurandir Antonio – Voz: Enéas Jacobina
Texto do áudio:
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou em regime de urgência o Projeto de Lei que elimina barreiras para a aplicação de agrotóxicos em pequenas propriedades rurais.
A flexibilização representa uma mudança drástica em relação à legislação anterior.
A proposta também estabelece novas distâncias mínimas para médias e grandes propriedades rurais.
No caso de médias propriedades, a aplicação de agrotóxicos poderá ocorrer a uma distância mínima de 25 metros das áreas habitadas e fontes de água.
Já para grandes propriedades a distância mínima estabelecida é de 90 metros.
Essas mudanças contrastam com o Decreto, que estava em vigor em Mato Grosso e determinava que o uso de agrotóxicos na agricultura só poderia ocorrer a uma distância mínima de 300 metros de povoações, cidades, vilas, bairros e mananciais de captação de água para abastecimento da população.
O deputado Gilberto Cattani, do PL, autor do projeto de lei, justifica a proposta argumentando que a distância mínima de 300 metros estabelecida pelo decreto anterior traz prejuízos à produção agrícola, à população e à economia, devido ao alastramento descontrolado de pragas agrícolas.
No entanto, especialistas alertam para os graves riscos que a medida representa para a saúde da população, o meio ambiente, aos produtores e até para a própria produção.
O médico, pesquisador e professor da UFMT, Universidade Federal de Mato Grosso, Wanderlei Pignati, também ressaltou que a proposta é absurda, pois vai aumentar a exposição a venenos e ampliar a probabilidade da população ter doenças.
Segundo o pesquisador, quanto mais perto, maior é a probabilidade de você ter intoxicação aguda, malformações, câncer. A população que mora do lado, crianças e adultos, os rios, tudo vai ser muito afetado e contaminado.
Na sessão ordinária apenas três deputados, Wilson Santos, do PSD, Lúdio Cabral e Valdir Barranco, ambos do PT, votaram contra o projeto de lei, que segue agora para sanção do governador Mauro Mendes.
